Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc034605
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,
- Adesde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.
- Ba frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.
- Ca falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.
- Do servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.
- Ena promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.