Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc034654
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
À luz da Lei n° 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal
- ARicardo, que cometeu crime de sequestro e cárcere privado, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão.
- BMoisés, que cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.
- CTalita, que cometeu crime de estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.
- DManoel, que cometeu crime de resistência, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção.
- EPaulo, que cometeu crime de ordenação de despesa não autorizada, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.