Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc034722
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de
- Aposse em outro cargo inacumulável.
- Bremoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
- Credistribuição do servidor com o respectivo cargo para outra unidade da AL/MS, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços.
- Dsubstituição automática definida em lei.
- Eexoneração, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório nos casos de cargo em comissão e função de confiança.