Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc034726
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez meses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes
- Aterão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.
- Bnão terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.
- Cterão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.
- Dterão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.
- Eterão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.