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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FCC 2016

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
fc034973
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Nível
Superior
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
  1. Ao salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.
  2. Bé pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.
  3. Cé considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.
  4. Dé devido apenas ao servidor ativo.
  5. Eo afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.
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GabaritoA — o salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.

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