Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc035003
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
- Asolicitar ajuda do Conselho Tutelar no acompanhamento da aplicação das punições ocorridas na escola.
- Bestabelecer as regras disciplinares que devem fazer parte do regimento escolar.
- Cintegrar-se à comissão de avaliação escolar para participar da elaboração das provas de seus filhos.
- Dacompanhar as aulas de recuperação de seus filhos, para assim poder supervisionar o estudo deles.
- Eter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais da unidade escolar de seu filho.