Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc035006
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Na EMEF Vale do Embu, os alunos do 3o ano frequentemente provocam um grupo de alunas que estudam no 2o ano, dizendo que lugar de gorda é no “spa” e não na escola. A conduta dos alunos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA quando este estabelece que
- Anenhuma criança portadora de necessidade especial pode sofrer qualquer tipo de preconceito ou agressão verbal.
- Bnenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.
- Ctoda escola deve oferecer condições adequadas de alimentação escolar, para evitar que as crianças engordem.
- Dé considerado infração, sujeito a punição, qualquer ato configurado como assédio moral.
- Epoderá ser expulso da escola, o aluno que, com frequência, não respeitar seus colegas e professores.