Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — FCC 2016

Corrupção ativa e passiva – características

Gabarito: letra D (apenas o item III). O crime de corrupção ativa é formal, consumando-se com a mera oferta ou promessa de vantagem indevida, independentemente da aceitação ou do resultado pretendido (item I falso). Os crimes de corrupção ativa e passiva são independentes, não exigindo ocorrência simultânea (item II falso). Exige-se que a vantagem tenha relação com ato de ofício do funcionário (item III verdadeiro).

A banca cobra o conhecimento da natureza jurídica e dos elementos dos crimes de corrupção. Vamos analisar cada item.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a corrupção ativa não se caracteriza quando o resultado pretendido não ocorre. Erro: a corrupção ativa é crime formal (ou de consumação antecipada). Consuma-se com o simples oferecimento ou promessa de vantagem indevida, independentemente de o funcionário aceitar ou de o ato de ofício ser praticado, omitido ou retardado. A doutrina é pacífica:

"Consuma-se o crime de corrupção ativa com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida por parte do extraneus. Trata-se, assim, de crime formal, em que a consumação independe da aceitação pelo funcionário da vantagem que lhe é oferecida ou prometida."

Portanto, mesmo que o resultado pretendido (ex.: liberação de documento) não ocorra, o crime já se consumou. Logo, o item I é falso.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que a corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea da corrupção ativa. Erro: os delitos são independentes. A corrupção passiva (art. 317 CP) pode ocorrer sem que haja corrupção ativa (ex.: o funcionário solicita vantagem, mas o particular não oferece nem promete). A doutrina explica:

"Embora possam coexistir os crimes de corrupção ativa e de corrupção passiva, se o extraneus oferece a vantagem e o funcionário a recebe, o ilícito em estudo não é bilateral: pode ser feita a oferta ou promessa sem que o funcionário a aceite."

Assim, não há necessidade de simultaneidade. Item II falso.

Item III — ✅ Correto

Afirma que é indispensável que a solicitação/recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente. Correto. O tipo objetivo da corrupção ativa exige que a oferta ou promessa seja para determinar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Logo, a vantagem deve estar vinculada à função pública. A doutrina:

"É indispensável para a caracterização da corrupção ativa que o ato que deva ser omitido, retardado ou praticado, seja ato de ofício e esteja compreendido nas específicas atribuições funcionais do servidor público visado."

Item III verdadeiro.

Conclusão: apenas o item III está correto. Portanto, a alternativa correta é a D.

Gabarito: letra D