Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — FCC 2016
Direito Penal›Apropriação indébita
Código
fc035301
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, escondeu uma das peças dentro de suas vestes, devolveu as demais e deixou o local. Brutus cometeu crime de
Afurto qualificado pela fraude.
Bapropriação indébita.
Cfurto simples.
Destelionato.
Efurto de coisa comum.
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GabaritoA — furto qualificado pela fraude.
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Furto qualificado pela fraude vs. Apropriação indébita
Gabarito: letra A. Brutus cometeu furto qualificado pela fraude, pois, embora tenha recebido as roupas para experimentar, sua intenção desde o início era subtraí-las, o que configura furto, e não apropriação indébita. A qualificadora decorre do emprego de fraude (pretexto de compra) para obter a posse temporária e então subtrair a coisa.
A doutrina penal é clara: "Existirá furto com fraude e não apropriação indébita quando o agente obtém a coisa não pela tradição livre e consciente e sim por subtraí-la". No caso, o vendedor entregou as peças apenas para prova, não houve transferência voluntária da posse definitiva; Brutus agiu com fraude para concretizar a subtração.
Instituto
Elemento central
Posse inicial
Intenção do agente
Crime correspondente
Furto qualificado pela fraude
Subtração da coisa
Posse precária (para experimentação)
Desde o início, apropriar-se
Art. 155, §4º, II CP
Apropriação indébita
Apropriação de coisa já possuída
Posse lícita e plena
Posterior à posse, resolver ter como própria
Art. 168 CP
Estelionato
Induzir a erro para obter vantagem
Posse obtida por ato voluntário da vítima
Obter a coisa mediante fraude que leva à disposição
Art. 171 CP
Furto simples
Subtração sem qualificadoras
Posse não obtida por fraude
Subtrair sem emprego de fraude
Art. 155, caput CP
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda ao art. 155, §4º, II do CP (furto qualificado pela fraude). A fraude foi o meio empregado para conseguir o acesso à coisa e então subtraí-la. A qualificadora eleva a pena do furto simples.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A apropriação indébita (art. 168) exige que o agente já tenha a posse ou detenção lícita da coisa e posteriormente a aproprie. Brutus nunca teve posse lícita no sentido de poder dispor da coisa; a detenção era precária e para fim específico, e seu intento desde o início era apropriar-se, o que caracteriza furto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O crime foi furto, mas com qualificadora pela fraude, portanto não pode ser considerado furto simples (art. 155, caput). A qualificadora é expressamente prevista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estelionato (art. 171) exige que a vítima, induzida a erro, realize um ato de disposição patrimonial voluntário. Aqui, o vendedor não entregou a roupa como proprietário; apenas permitiu a experimentação. A subtração ocorreu por ato unilateral de Brutus, sem que a vítima se desfizesse voluntariamente do bem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Furto de coisa comum (art. 156) é crime específico entre coproprietários. O caso envolve bem pertencente à loja, não há condomínio entre agente e vítima.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a posse temporária recebida para experimentar caracterizaria apropriação indébita. Lembre-se: o que define a figura é o momento da intenção. Se o agente já tinha o ânimo de furtar antes de receber a coisa, é furto, mesmo que haja fraude na obtenção da detenção. A doutrina aponta que o furto qualificado pela fraude ocorre quando a coisa é obtida não por tradição livre e consciente, mas por subtração dissimulada.