Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FCC 2016
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- fc035359
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Ao atuar em uma situação de violência doméstica, o Assistente Social deverá, segundo estabelece a Lei no 11.340/2006, esclarecer que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Sendo que:I. as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.II. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.III. poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III.