Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Vida da Pessoa com Deficiência — FCC 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc035423
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
- Aaos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público
- Bà proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Cao recebimento de restituição do imposto de renda.
- Dà tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
- Eaos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.