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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FCC 2016

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Código
fc035465
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
  1. Adeve se submeter à esterilização forçada.
  2. Bpode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.
  3. Cdeve ser interditada mediante processo judicial e, assim, será considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.
  4. Dnão pode exercer a guarda, a tutela ou adotar uma criança, salvo se assistida ou representada por seu curador.
  5. Eserá considerada absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o grau de comprometimento do discernimento da pessoa ocasionado pela enfermidade mental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.

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