Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região — FCC 2016
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Código
- fc035504
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
- Acônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2° grau, apenas.
- Bcônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
- Ccônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4° grau.
- Dcônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2° grau, apenas.
- Ecônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3° grau.