Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc035530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O atendimento ao público deve se dar de maneira eficaz e com inteligência, a fim de aperfeiçoar processos em uma organização pública. De acordo com a Lei no 10.048/2000 é correto afirmar que
- Aimpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, às entradas sociais em edifícios públicos ou particular, e elevadores ou escada de acesso aos mesmos, é um dos artigos que define como crime resultante de preconceito de raça ou de cor.
- Bas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, o atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é arbitrário conforme descreve o Estatuto do Idoso.
- Csobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal é ilícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada.
- Dsomente as pessoas com deficiência e gestantes terão atendimento prioritário.
- Eas empresas públicas de coletivo estão dispensadas do atendimento prioritário, com exceção dos assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência.