Questão de Legislação Estadual — Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas — FCC 2017
Legislação EstadualLei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
- Código
- fc035533
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a caducidade e a encampação são causas de
- Aextinção da concessão.
- Bextinção e prorrogação da concessão, respectivamente.
- Csuspensão da concessão.
- Dinterrupção da concessão.
- Eextinção e suspensão da concessão, respectivamente.