Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc035540
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
Considere os seguintes direitos:I. À informação.II. À qualidade na prestação do serviço.III. Ao controle adequado do serviço público.IV. À função social do serviço público.De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário, os indicados APENAS em
- AII e IV.
- BI e IV.
- CI, II e III.
- DII e III.
- EI, III e IV.