Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2017
Direito Constitucional›Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
fc035551
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
A chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominado
AMonocrático.
BPresidencialismo.
CParlamentarismo.
DDuocrático.
EDemocrático consolidado.
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GabaritoC — Parlamentarismo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistemas de Governo: Parlamentarismo vs Presidencialismo
Gabarito: letra C (Parlamentarismo). A questão cobra a distinção fundamental entre os sistemas de governo: no parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado (exercida pelo Presidente ou Monarca) e de Chefe de Governo (exercida pelo Primeiro-Ministro) são atribuídas a pessoas distintas; já no presidencialismo, ambas são concentradas no Presidente da República. O art. 2º da CF/88, ao prever plebiscito sobre o sistema de governo, já evidencia essa dualidade.
A banca testa o conhecimento sobre a separação de chefias no parlamentarismo, que é a característica que o define. Como visto no material de apoio: "No sistema presidencialista... o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Governo e de Chefe de Estado." Logo, a alternativa correta é aquela que aponta o parlamentarismo como o sistema em que o Presidente é apenas Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é Chefe de Governo.
Sistemas de governo
1Presidencialismo
Chefe de Estado: Presidente
Chefe de Governo: Presidente
Acumula ambas as funções
2Parlamentarismo
Chefe de Estado: Presidente/Monarca
Chefe de Governo: Primeiro-Ministro
Funções separadas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Monocrático não é um sistema de governo consagrado na teoria constitucional. O termo é genérico e não se aplica à separação entre chefia de Estado e de governo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Presidencialismo: neste sistema, o Presidente da República acumula ambas as chefias (Estado e Governo). Portanto, a descrição do enunciado (Presidente como Chefe de Estado e Primeiro-Ministro como Chefe de Governo) não se encaixa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Parlamentarismo: é o sistema em que o Chefe de Estado (Presidente ou Monarca) exerce função predominantemente cerimonial e de representação, enquanto o Chefe de Governo (Primeiro-Ministro) chefia a administração e depende da confiança do Parlamento. Exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Duocrático é um termo inexistente na classificação de sistemas de governo. Possível confusão com "diarquia" (poder dividido entre dois), mas não é o caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Democrático consolidado é uma expressão que se refere a um regime político (democracia consolidada), não a um sistema de governo. Não corresponde à separação entre chefias.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, associe as palavras-chave: se a questão menciona "Primeiro-Ministro", automaticamente pense em parlamentarismo; se menciona "Presidente da República" como única autoridade do Executivo, pense em presidencialismo. A separação de chefias é a marca registrada do parlamentarismo.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)