Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento — FCC 2017
Legislação EstadualDecreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento
- Código
- fc035561
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
Considere as afirmativas abaixo.I. É prestado a pessoa jurídica.II. Formaliza-se por meio de contrato escrito ou verbal.III. Exige número determinado de viagens.IV. Destina-se ao transporte de usuários definidos, que se qualificam por manterem vínculo específico com a contratante para desempenho de sua atividade.Nos termos do Decreto Estadual nº 29.912/1989, os serviços de transporte de passageiros sob fretamento classificam-se em serviço de fretamento contínuo e serviço de fretamento eventual. No que concerne ao fretamento contínuo, está correto o que consta APENAS em
- AII e IV.
- BI e IV.
- CI, III e IV.
- DII e III.
- EI, II e IV.