Características do Presidencialismo
Gabarito: alternativa E (itens I, II e IV). No sistema presidencialista, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, os Ministros são auxiliares de livre nomeação e exoneração, e o Chefe do Executivo é eleito direta ou indiretamente pelo povo para um mandato fixo. O item III é incorreto, pois a participação do Presidente no processo legislativo é limitada e não se caracteriza como "longa", sendo essa uma distinção relevante em relação ao parlamentarismo.
A banca testa o conhecimento das notas distintivas do presidencialismo, especialmente a concentração das chefias e a autonomia do Executivo. O fundamento constitucional está no Art. 76 da CF, que dispõe:
Art. 76CF/88
Art. 76 — "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
Característica | Presidencialismo | Item no Enunciado | Correto? |
|---|
Acumulação de Chefias | Presidente acumula Chefe de Estado e Chefe de Governo | I | ✅ |
Ministros | Auxiliares de livre nomeação e exoneração (ad nutum) | II | ✅ |
Participação no Processo Legislativo | Limitada (sanção, veto, MP, iniciativa); não é "longa" | III | ❌ |
Eleição do Chefe do Executivo | Direta ou indireta pelo povo, para mandato fixo | IV | ✅ |
Item I — ✅ Correto
O Presidente da República exerce, simultaneamente, a chefia de Estado (representação do país nas relações internacionais e na unidade interna) e a chefia de governo (direção da administração pública e implementação de políticas). Essa é uma característica central do presidencialismo, conforme expressamente reconhecido pela doutrina e pelo Art. 76 da CF. Correto.
Item II — ✅ Correto
Os Ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, escolhidos livremente e demissíveis ad nutum (a qualquer momento, sem justificativa). O Art. 76 da CF os qualifica como auxiliares, e a natureza do cargo no presidencialismo confere ao Chefe do Executivo a prerrogativa de nomeação e exoneração discricionária. Correto.
Item III — ❌ Incorreto
No presidencialismo, o Presidente não integra o Poder Legislativo; sua participação no processo legislativo é restrita a instrumentos como sanção, veto, edição de medidas provisórias (em alguns países) e iniciativa de leis. Dizer que tem "longa participação" é inadequado, pois o sistema é pautado pela separação rígida dos poderes. Essa afirmação seria mais condizente com o parlamentarismo, onde o Chefe de Governo (Primeiro-Ministro) é também membro do Legislativo. Incorreto.
Item IV — ✅ Correto
No presidencialismo, o Chefe do Executivo é eleito pelo povo, de forma direta ou indireta (como nos casos de eleição indireta pelo Congresso em vacância nos últimos dois anos, conforme Art. 81, §1º, CF), para um mandato com prazo determinado. Essa é uma característica fundamental que distingue o presidencialismo do parlamentarismo, onde o Chefe de Governo é escolhido pelo parlamento. Correto.
Conclusão: Estão corretos os itens I, II e IV, correspondendo à alternativa E.
Gabarito: letra E.