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Questão de Contabilidade Geral — Patrimônio Líquido — FCC 2017

Contabilidade GeralPatrimônio Líquido
Código
fc035652
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Técnico em Contabilidade/Administração
A Cia. Black Pink possuía, em 31/12/2015, o patrimônio líquido composto pelas seguintes contas: Capital Social R$ 1.000.000,00 e Reserva Legal R$ 195.000,00. Em 2016, o lucro líquido obtido pela Cia. foi R$ 200.000,00. Sabendo que a Cia. Black Pink constituiu Reserva Legal de acordo com a legislação societária, que o seu estatuto estabelece que o valor dos dividendos mínimos obrigatórios é de 25% do lucro líquido e que os lucros retidos para expansão são de até 80% do lucro líquido, o valor retido para expansão, em 31/12/2016, foi, em reais,
  1. A160.000,00.
  2. B145.000,00.
  3. C140.000,00.
  4. D142.500,00.
  5. E146.250,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 145.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Destinação do Lucro Líquido – Reserva Legal, Dividendos e Retenção para Expansão

Gabarito: letra B (R$ 145.000,00). A constituição da reserva legal é limitada a 20% do capital social (Lei 6.404/1976, art. 193), e os dividendos são calculados sobre o lucro líquido do exercício (art. 202). Após esses dois itens, o saldo remanescente pode ser retido para expansão. No caso, o limite da reserva legal já estava próximo, permitindo apenas R$ 5.000,00; os dividendos de 25% sobre R$ 200.000,00 somam R$ 50.000,00; logo, o valor retido é de R$ 145.000,00.

A questão testa a ordem de destinação do lucro e os limites legais. Vejamos o passo a passo:

Art. 193Lei-6404

Art. 193 — "Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social."

Passo 1 – Reserva Legal

  • Lucro Líquido: R$ 200.000,00.

  • 5% = R$ 10.000,00.

  • Limite: 20% do Capital Social = 20% × R$ 1.000.000 = R$ 200.000,00.

  • Reserva Legal já existente: R$ 195.000,00.

  • Faltam R$ 5.000,00 para atingir o limite.

  • Portanto, constitui-se apenas R$ 5.000,00 (e não R$ 10.000,00).

Saldo após reserva legal: R$ 200.000 − R$ 5.000 = R$ 195.000,00.

Passo 2 – Dividendos Mínimos Obrigatórios

O estatuto fixa 25% do lucro líquido. A base de cálculo é o lucro líquido do exercício, sem dedução da reserva legal (art. 202 da Lei 6.404/1976).

  • Dividendos = 25% × R$ 200.000 = R$ 50.000,00.

Passo 3 – Retenção para Expansão

Após reserva legal e dividendos, o lucro remanescente é: R$ 200.000 − R$ 5.000 − R$ 50.000 = R$ 145.000,00.

Esse valor está dentro do limite de 80% do lucro líquido (80% × R$ 200.000 = R$ 160.000), portanto pode ser integralmente retido.


Etapa

Cálculo

Valor (R$)

Lucro Líquido do Exercício

200.000,00

Reserva Legal (5% do LL, limitada a 20% do Capital Social)

5% × 200.000 = 10.000; Limite: 20% × 1.000.000 = 200.000; Já existente: 195.000; Máximo permitido: 5.000

5.000,00

Saldo após Reserva Legal

200.000 − 5.000

195.000,00

Dividendos Mínimos Obrigatórios (25% do LL)

25% × 200.000

50.000,00

Saldo após Dividendos

195.000 − 50.000

145.000,00

Limite para Retenção (80% do LL)

80% × 200.000 = 160.000; Saldo (145.000) ≤ Limite (160.000)

145.000,00

Valor Retido para Expansão

145.000,00

  1. 1Lucro líquidoR$ 200.000
  2. 2Reserva legal (5%)R$ 5.000
  3. 3Dividendos (25% do LL)R$ 50.000
  4. 4Retenção para expansãoR$ 145.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 160.000,00)

Esse valor corresponde a 80% do lucro líquido (R$ 200.000 × 80%). O candidato que calcula apenas o limite máximo de retenção, ignorando a constituição da reserva legal e dos dividendos, chega a este número. O erro é não considerar as destinações obrigatórias.

Alternativa B — ✅ Correta (R$ 145.000,00) ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, é o resultado após a reserva legal (limitada a R$ 5.000) e os dividendos (R$ 50.000). A sequência e os limites estão corretos.

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 140.000,00)

Esse valor surge se o candidato constituir a reserva legal integralmente (R$ 10.000), ignorando o limite de 20% do capital social. Cálculo: R$ 200.000 − R$ 10.000 − R$ 50.000 = R$ 140.000. O erro: a reserva legal não pode ultrapassar 20% do capital; com R$ 195.000 já existentes, só cabem mais R$ 5.000.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 142.500,00)

Não há destinação que gere esse valor exato. Possível erro: calcular os dividendos sobre o lucro após a reserva legal (R$ 195.000 × 25% = R$ 48.750) e depois descontar uma reserva legal cheia ou algum outro ajuste, mas o resultado não se sustenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 146.250,00)

Esse valor é obtido quando se calcula o dividendo sobre o lucro após a reserva legal, mas mantendo a reserva legal limitada corretamente: R$ 200.000 − R$ 5.000 = R$ 195.000; R$ 195.000 × 25% = R$ 48.750; retenção = R$ 195.000 − R$ 48.750 = R$ 146.250. O erro: a base dos dividendos é o lucro líquido do exercício, não o lucro ajustado (art. 202).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora dois erros típicos: (1) esquecer o limite de 20% do capital social para a reserva legal – alternativa C; (2) calcular os dividendos sobre o lucro após a reserva legal, quando a base correta é o lucro líquido total – alternativa E. Fique atento à literalidade do art. 193 (limite) e à regra do art. 202 (base dos dividendos).

PEGA ESSA DICA!

Grave a ordem de destinação: 1º – Reserva Legal (limitada a 20% do capital); 2º – Dividendos (sobre o lucro líquido do exercício); 3º – Demais reservas (estatutária, retenção). Revise os limites percentuais e pratique com questões para automatizar o cálculo.

Gabarito: letra B (R$ 145.000,00).

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