Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2017
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fc035657
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Técnico em Contabilidade/Administração
No sistema parlamentarista,
Ao Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
Bo Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.
Cas funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com maior representação no Poder Legislativo.
Dos países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a forma de governo republicana.
EChefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.
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GabaritoB — o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.
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Sistema Parlamentarista
Gabarito: letra B. No parlamentarismo, o Poder Legislativo (Parlamento) exerce função legislativa e também controle político sobre o governo, podendo destituir o Gabinete por voto de desconfiança, conforme os conceitos clássicos do sistema.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Parlamento não pode destituir o Gabinete por razões políticas. No parlamentarismo, o Parlamento é soberano e pode retirar a confiança do Gabinete (voto de desconfiança ou moção de censura), derrubando o governo por motivos políticos. Logo, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o sistema parlamentarista: o Parlamento, além de legislar, controla o governo e toma decisões políticas fundamentais. Essa é a essência do parlamentarismo, onde há interdependência entre Executivo e Legislativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que as funções executivas são desempenhadas por um Primeiro-Ministro que "poderá ou não" ser escolhido pelo partido com maior representação. Embora o PM exerça a chefia de governo, a regra geral é que ele seja o líder do partido majoritário (ou da coalizão). A expressão "poderá ou não" é imprecisa e dilui a característica típica do sistema. Além disso, a alternativa omite que o Chefe de Estado (separado) também exerce funções executivas cerimoniais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que países parlamentaristas são sempre monarquias constitucionais. Isso é falso: existem diversas repúblicas parlamentaristas (ex.: Alemanha, Índia, Itália). O parlamentarismo é compatível tanto com a monarquia quanto com a república.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece que Chefe de Estado e Chefe de Governo são necessariamente a mesma pessoa. No parlamentarismo, são cargos distintos: Chefe de Estado (Presidente ou Monarca) e Chefe de Governo (Primeiro-Ministro), diferentemente do presidencialismo, onde são acumulados.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da separação de funções: no parlamentarismo, o Executivo é dual (Chefe de Estado + Chefe de Governo) e o Legislativo controla o governo. Já no presidencialismo, o Presidente acumula ambas as chefias e tem mandato fixo, sem dependência política do Legislativo.