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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2017

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc035677
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte à Regulação de Transporte
As seguintes informações referentes à receita orçamentária realizada no exercício financeiro de 2015 foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma determinada entidade pública, em reais:− Alienação de Bens Móveis ......................................................................... 320.000.000,00− Amortização de Empréstimos Concedidos ................................................. 165.000,00− Contribuição de Melhoria ............................................................................ 5.000,00− Operações de Crédito Internas ................................................................... 650.000.000,00− Receitas de Multas ...................................................................................... 100.000.000,00− Receitas Imobiliárias ................................................................................... 1.600.000,00− Serviços de Transporte ............................................................................... 52.300.000,00− Serviços Financeiros .................................................................................... 2.300.000,00Os totais da receita orçamentária corrente e de capital realizada no exercício financeiro de 2015 foram, respectivamente, em reais
  1. A53.905.000,00 e 1.072.465.000,00.
  2. B152.305.000,00 e 974.065.000,00.
  3. C153.905.000,00 e 972.465.000,00.
  4. D156.205.000,00 e 970.165.000,00.
  5. E476.205.000,00 e 650.165.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 156.205.000,00 e 970.165.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Receita Orçamentária

Gabarito: letra D. A receita corrente totaliza R$ 156.205.000,00 e a receita de capital, R$ 970.165.000,00, conforme a classificação do art. 11 da Lei nº 4.320/1964.

A questão exige a correta classificação das receitas em Correntes e de Capital, conforme a Lei 4.320/64. O art. 11 define:

Art. 11, §1Lei-4320

Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes § 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente § 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES [...] Contribuições de Melhoria. [...] Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias. [...] Receita Industrial Receita de Serviços Industriais. [...] Receitas Diversas Multas. [...] RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos.

Com base nisso, classifica-se cada item:

  • Contribuição de Melhoria (R$ 5.000,00): Receita Corrente (tributária).

  • Receitas de Multas (R$ 100.000.000,00): Receita Corrente (diversas).

  • Receitas Imobiliárias (R$ 1.600.000,00): Receita Corrente (patrimonial).

  • Serviços de Transporte (R$ 52.300.000,00): Receita Corrente (serviços, enquadrada como Receita Industrial ou outras receitas correntes).

  • Serviços Financeiros (R$ 2.300.000,00): Receita Corrente (serviços).

  • Alienação de Bens Móveis (R$ 320.000.000,00): Receita de Capital (alienação de bens).

  • Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 165.000,00): Receita de Capital (amortização).

  • Operações de Crédito Internas (R$ 650.000.000,00): Receita de Capital (operações de crédito).

Total Receita Corrente = 5.000 + 100.000.000 + 1.600.000 + 52.300.000 + 2.300.000 = R$ 156.205.000,00.

Total Receita de Capital = 320.000.000 + 165.000 + 650.000.000 = R$ 970.165.000,00.

  1. 1Identificar cada item
  2. 2Enquadrar no art. 11
  3. 3Separar Corrente × Capital
  4. 4Somar cada categoria
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Gabarito: letra D.

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