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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2017

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
fc035774
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Transporte I - Direito
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração significa que Carlos
  1. Aera considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
  2. Bpassa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem a devida representação legal.
  3. Ctorna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre os quais a alienação ou oneração de bens.
  4. Dperde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os demais direitos da personalidade.
  5. Epassa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.
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GabaritoC — torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre os quais a alienação ou oneração de bens.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prodigalidade e incapacidade civil

Gabarito: letra C. A declaração de prodigalidade, nos termos do Código Civil, sujeita o pródigo à curatela, tornando-o relativamente incapaz para a prática de atos que possam comprometer seu patrimônio, como a alienação ou oneração de bens. A interdição é parcial, não afetando a personalidade nem os atos existenciais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a prodigalidade com outras figuras: ausência (alternativa A) e incapacidade absoluta (B e E). Lembre-se: o pródigo é interditado apenas para atos patrimoniais, não perde a personalidade nem se torna absolutamente incapaz.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prodigalidade não se confunde com a ausência. O pródigo não é desaparecido; trata-se de pessoa que, por gastos excessivos, coloca em risco seu patrimônio. A situação narrada na alternativa (recuperação de direitos após declaração de ausência) é própria da ausência (arts. 22 e seguintes do CC), não da prodigalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pródigo não é absolutamente incapaz. A incapacidade absoluta, atualmente, abrange apenas os menores de 16 anos (art. 3º do CC, redação dada pela Lei 13.146/2015). A prodigalidade gera incapacidade relativa, limitada a determinados atos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Código Civil, o pródigo é sujeito à curatela (art. 1.767, III), sendo interditado para atos de disposição patrimonial, como alienar, onerar ou contrair obrigações que excedam a simples administração. Assim, torna-se relativamente incapaz para esses atos, necessitando de assistência do curador. A alternativa descreve corretamente essa situação.

SE LIGUE NESSA!

O art. 1.767 do CC dispõe que estão sujeitos a curatela os pródigos. A interdição é restrita aos atos que possam comprometer o patrimônio, não afetando a capacidade para atos pessoais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pródigo não perde a condição de sujeito de direitos. A personalidade subsiste integralmente; apenas há restrição ao exercício de certos atos patrimoniais. Além disso, os direitos da personalidade permanecem intactos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prodigalidade não acarreta incapacidade absoluta nem interdição de direitos da personalidade. A incapacidade absoluta é reservada aos menores de 16 anos; a curatela do pródigo é parcial e não atinge direitos existenciais.

Gabarito: letra C.

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