Questão de Contabilidade Pública — Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições — FCC 2017
Contabilidade Pública›Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições
Código
fc035856
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis
Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.Está correto o que se afirma APENAS em
AI.
BIV.
CI e IV.
DII e III
EII, III e IV.
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GabaritoB — IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação orçamentária de Parcerias Público-Privadas (PPP)
Gabarito: letra B (apenas o item IV está correto). Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os aportes de recursos para obras e bens reversíveis são despesas de capital, e as contraprestações referentes à remuneração dos serviços são despesas correntes. Em concessões comuns (não patrocinadas), não há despesa orçamentária para o poder público. O item IV acerta ao classificar as parcelas relativas à incorporação de bens de capital como despesas de capital.
A banca cobra a correta classificação orçamentária dos dispêndios decorrentes de PPP, conforme o MCASP. A chave está em distinguir aportes (investimentos → despesas de capital) de contraprestações correntes (serviços → despesas correntes) e saber que concessões comuns não geram contraprestação pública.
Item
Afirmação sobre classificação orçamentária
Classificação correta (MCASP)
Correto?
I
Aportes para obras e bens reversíveis são despesas correntes.
Despesas de capital (Investimentos).
❌
II
Contraprestações em concessões comuns são ajuda financeira (subvenções econômicas).
Não há despesa orçamentária pública (remuneração por tarifas).
❌
III
Contraprestações em concessões patrocinadas são despesas correntes, exceto subvenções, aporte e fundo garantidor.
Despesas correntes (serviços), mas subvenções também são correntes; fundo garantidor não é despesa.
❌
IV
Parcelas relativas à incorporação de bens de capital são despesas de capital.
Despesas de capital (Investimentos).
✅
Classificação orçamentária PPP (MCASP)
1Aportes (obras/bens reversíveis)
Despesa de capital (Investimentos)
2Contraprestação corrente (serviços)
Concessão patrocinada
Despesa corrente (serviços)
Concessão comum
Não há despesa pública
3Fundo garantidor
Ativo/passivo (não é despesa)
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que os aportes para obras e bens reversíveis são despesas correntes. Erro: tais aportes são investimentos, classificados como despesas de capital (grupo Investimentos). O MCASP prevê que os aportes do parceiro público destinados a bens reversíveis são despesas de capital, não correntes.
Item II — ❌ Incorreto
Diz que as contraprestações em concessões comuns são ajuda financeira e devem ser classificadas como despesas correntes com subvenções econômicas. Erro: em concessões comuns, a remuneração do parceiro privado é feita integralmente por tarifas cobradas dos usuários; não há contraprestação do poder público, portanto não há despesa orçamentária. A afirmação só seria aplicável a concessões patrocinadas, e ainda assim a classificação correta seria como despesa corrente de serviços, não subvenção.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que as contraprestações em concessões patrocinadas são despesas correntes, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor. Erro: as subvenções econômicas, se houver, são também despesas correntes (natureza subvenção), não poderiam ser excluídas. Além disso, o fundo garantidor não é despesa, mas sim um ativo/passivo. A redação é confusa e contraria o MCASP, que classifica as contraprestações correntes como "Outras Despesas Correntes" e os aportes como despesas de capital.
Item IV — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Afirma que as parcelas das contraprestações referentes à incorporação de bens de capital devem ser classificadas como despesas de capital, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor. Correto: a "contraprestação" que remunera investimentos (incorporação de bens de capital) é, na essência, um aporte de capital, devendo ser classificada como despesa de capital (Investimentos). A ressalva de excluir subvenções (correntes), aporte (já incluso como capital) e fundo garantidor (não é despesa) é coerente com a lógica do MCASP.
Conclusão: apenas o item IV está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de PPP, lembre-se da tríade: (a) aportes para investimentos → despesas de capital; (b) contraprestações por serviços → despesas correntes; (c) concessões comuns → sem despesa pública. O MCASP detalha essas classificações no capítulo de PPP.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)