Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2017
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc035859
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis
Na consolidação intragovernamental de um determinado Estado, devem ser excluídos as transações e saldos recíprocos com
Aautarquias vinculadas a este Estado.
Bempresas estatais não dependentes vinculadas a este Estado.
Cautarquias federais.
Dprefeituras municipais.
Efundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.
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GabaritoA — autarquias vinculadas a este Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Consolidação intragovernamental no setor público
Gabarito: letra A. Na consolidação intragovernamental do Estado, devem ser excluídos (eliminados) os saldos recíprocos com entidades que integram o mesmo perímetro de consolidação, ou seja, a administração direta e indireta dependente do ente. As autarquias estaduais são parte desse perímetro, conforme art. 1º, §3º, II, "b" da LRF (LC 101/2000), que inclui autarquias no conceito de "Estados" para fins de consolidação.
Art. 1, §3LC-101-2000
Art. 1º, §3º — "Nas referências: (...) II — a Estados entende-se considerado o Distrito Federal: (...) b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes"
Assim, as autarquias vinculadas ao Estado fazem parte do mesmo ente, e suas transações com o Estado devem ser eliminadas no balanço consolidado. As demais alternativas se referem a entidades de outros entes (federais ou municipais) ou a empresas não dependentes, que não integram o perímetro de consolidação intragovernamental do Estado.
Consolidação intragovernamental (Estado)
1Perímetro de consolidação
Adm. direta do Estado
Adm. indireta dependente
Autarquias estaduais
Fundações estaduais
Empresas estatais dependentes
2Exclui (elimina)
Transações recíprocas
Saldos recíprocos
3Não exclui
Empresas estatais não dependentes
Entes federativos diversos
União
Municípios
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As autarquias estaduais são entidades da administração indireta do Estado e, como tais, compõem o perímetro de consolidação intragovernamental. Logo, as transações e saldos recíprocos com elas devem ser excluídos na consolidação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empresas estatais não dependentes não são consideradas parte integrante do ente para fins de consolidação fiscal e contábil (não integram o orçamento fiscal e da seguridade social). Portanto, suas transações com o Estado não são objeto de exclusão na consolidação intragovernamental; elas permanecem como transações com terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autarquias federais são vinculadas à União, não ao Estado. Não fazem parte do perímetro de consolidação intragovernamental do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prefeituras municipais são entes federativos distintos (Municípios), não integram a consolidação do Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal são vinculadas à União, não ao Estado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que integra o perímetro de consolidação intragovernamental. O candidato pode pensar que autarquias não são consolidadas (por serem autônomas) ou que empresas não dependentes são. Pela LRF, autarquias estão claramente dentro, e empresas não dependentes, fora. Na letra da lei, "empresas estatais dependentes" é que são incluídas; não dependentes, não. Fique atento a essa distinção.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra A (autarquias vinculadas ao Estado).