GabaritoB — Receita Patrimonial.
Gabarito: letra B. As receitas de concessão e permissão são classificadas como Receita Patrimonial, que é uma das origens da categoria econômica Receitas Correntes (1º dígito 1).
Na classificação por natureza da receita, o 2º dígito indica a origem. As receitas correntes (categoria econômica 1) desdobram-se em oito origens: Tributárias, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. As receitas decorrentes da exploração do patrimônio do ente público, como aluguéis, concessões e permissões, enquadram-se na origem Patrimonial.
Receita de Capital refere-se a operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital – não inclui concessões e permissões, que são receitas correntes.
Conforme a classificação oficial do MCASP, concessões e permissões são receitas patrimoniais. Essa origem está no 2º dígito da codificação da natureza (1.3.0.00.00 – Receita Patrimonial).
Receita de Serviços abrange a prestação de serviços pelo Estado (ex.: taxa de serviços), e não a exploração de bens patrimoniais.
Valores mobiliários são títulos e valores; não se confundem com concessões e permissões.
Outras Receitas Correntes é uma origem residual (código 1.9.0.00.00), que só abrange receitas não enquadráveis nas origens específicas, o que não é o caso.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/fc035869