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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2017

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc035870
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis
Em 01/03/2016, um governo estadual obteve uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00. O pagamento no valor de R$ 510.000,00 referente ao valor do principal mais encargos financeiros ocorreu no dia 31/03/2016.Com base nessas informações, o governo estadual reconheceu
  1. Aum aumento no valor de R$ 500.000,00 na dívida fundada em 01/03/2016.
  2. Buma redução no valor de R$ 510.000,00 no ativo permanente em 31/03/2016.
  3. Cuma despesa extraorçamentária no valor de R$ 510.000,00 no dia 31/03/2016.
  4. Duma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 10.000,00 em março de 2016.
  5. Eum aumento no valor de R$ 500.000,00 no ativo financeiro em 01/03/2016.
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GabaritoE — um aumento no valor de R$ 500.000,00 no ativo financeiro em 01/03/2016.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) – Reconhecimento Contábil

Gabarito: letra E. A ARO é um ingresso extraorçamentário, ou seja, não transita pelo orçamento como receita. No momento da obtenção, ocorre um aumento no ativo financeiro (disponibilidades) no valor do principal (R$ 500.000,00) e o registro de uma obrigação correspondente na dívida flutuante. As demais alternativas cometem erros típicos de classificação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ARO é uma dívida de curto prazo (exigibilidade inferior a 12 meses), classificada como dívida flutuante, não como dívida fundada (consolidada). A dívida fundada ou consolidada compreende obrigações com prazo superior a 12 meses. Portanto, não há aumento na dívida fundada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento de R$ 510.000,00 reduz o ativo financeiro (caixa), e não o ativo permanente. O ativo permanente é composto por bens e direitos de longa duração (imóveis, equipamentos etc.), que não são afetados por essa operação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O pagamento do principal é a liquidação de uma obrigação extraorçamentária (baixa de passivo), e não uma despesa. Os encargos financeiros (R$ 10.000,00) são uma despesa orçamentária financeira, não extraorçamentária. Logo, não há reconhecimento de despesa extraorçamentária de R$ 510.000,00.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os encargos financeiros de R$ 10.000,00 representam uma variação patrimonial diminutiva (despesa), e não aumentativa. A variação aumentativa seria uma receita, o que não ocorre nessa operação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ao receber os R$ 500.000,00 da ARO, o governo estadual reconhece um aumento no ativo financeiro (caixa ou equivalente) e uma obrigação correspondente (dívida flutuante). Esse é o registro contábil correto para ingressos extraorçamentários, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/64.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões de ARO, lembre-se: ingresso extraorçamentário → ativo financeiro + passivo (dívida flutuante). Não confunda com dívida fundada (longo prazo) nem com receita orçamentária. O pagamento dos encargos é despesa financeira (variação patrimonial diminutiva).

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

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