Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2017
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
fc035895
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis
A empresa Praia do Forte S.A. obteve, em 2016, Lucro Líquido no montante de R$ 100.000,00. No início de 2016, a empresa possuía Capital Social de R$ 800.000,00, Reserva Legal de R$ 70.000,00, Reserva de Capital de R$ 75.000,00 e Reserva para Contingências de R$ 100.000,00. Sabendo que o Estatuto Social da empresa não define o percentual para pagamento de dividendos mínimos obrigatórios e que a Assembleia Geral já tinha informado que reverteria o saldo da Reserva de Contingência, o valor distribuído na forma de dividendos mínimos obrigatórios, em 2016, foi, em reais,
A50.000,00.
B48.750,00.
C47.500,00.
D23.750,00.
E97.500,00.
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GabaritoE — 97.500,00.
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Dividendos Mínimos Obrigatórios – Praia do Forte S.A.
Gabarito: letra E (R$ 97.500,00). O dividendo mínimo obrigatório é calculado com base no art. 202 da Lei 6.404/1976: 50% do lucro líquido ajustado, que considera a reserva legal e a reversão da reserva de contingências. Neste caso, o lucro líquido de R$ 100.000,00 foi acrescido da reversão de R$ 100.000,00 e deduzido da reserva legal de R$ 5.000,00, resultando em R$ 195.000,00, cuja metade é R$ 97.500,00.
A questão exige a aplicação dos arts. 193 (reserva legal) e 202 (dividendos) da Lei 6.404/1976. O estatuto é omisso, então aplica-se o dividendo mínimo de 50% sobre o lucro ajustado.
Passo a passo do cálculo
Lucro Líquido do Exercício (LLE): R$ 100.000,00.
Reserva Legal: conforme o Art. 193 da Lei 6.404/1976:
Art. 193Lei-6404
Lei 6.404/1976, Art. 193: Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
Cálculo: 5% × R$ 100.000,00 = R$ 5.000,00. O limite de 20% do capital (R$ 160.000,00) não é atingido (saldo atual R$ 70.000,00 + R$ 5.000,00 = R$ 75.000,00), portanto a reserva legal é integral.
Reversão da Reserva de Contingências: a Assembleia decidiu reverter o saldo de R$ 100.000,00. Essa reversão aumenta o lucro disponível (art. 202, II, b).
Lucro Líquido Ajustado para dividendos: LLE – Reserva Legal + Reversão da Reserva de Contingências = R$ 100.000,00 – R$ 5.000,00 + R$ 100.000,00 = R$ 195.000,00.
3(+) Reversão da Reserva de Contingências+ R$ 100.000
4Lucro Líquido AjustadoR$ 195.000
5Dividendo Mínimo (50%)R$ 97.500
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Análise das Alternativas
Alternativa A (R$ 50.000,00) – ❌ Incorreta: Corresponde a 50% do LLE sem os ajustes (100.000 × 50%). Ignora a reserva legal e a reversão.
Alternativa B (R$ 48.750,00) – ❌ Incorreta: Pode ser 50% de (LLE – reserva legal) = 95.000 × 50% = 47.500, mas está R$ 1.250 acima; provável erro de cálculo.<br>Alternativa C (R$ 47.500,00) – ❌ Incorreta: 50% de (LLE – reserva legal) = 47.500, mas esqueceu de adicionar a reversão.
Alternativa D (R$ 23.750,00) – ❌ Incorreta: 25% do LLE? Número sem correspondência lógica.
Alternativa E (R$ 97.500,00) – ✅ Correta: Conforme cálculo acima, incluindo reversão e reserva legal.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de dividendos obrigatórios, lembre-se de sempre ajustar o lucro líquido: subtraia a reserva legal (constituída no exercício) e adicione a reversão de reservas de contingências (se houver). O estatuto omisso implica 50% sobre esse ajuste.