Questão de Engenharia Civil — Saneamento Geral — FCC 2017
Engenharia CivilSaneamento Geral
- Código
- fc035912
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil
Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de
- A5 a 10 anos e multa de 1.000 a 10.000 MVR.
- B10 a 15 anos e multa de 1.000 a 5.000 MVR.
- C1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
- D6 a 12 meses e multa de 1.000 a 2.000 MVR.
- E12 a 24 meses e multa de 100 a 500 MVR.