Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada — FCC 2017
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada
- Código
- fc036045
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Transporte III - Direito
Suponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os licitantes constituídos na forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações, apresentem atestados de experiências anteriores emitidos em favor de empresas do mesmo grupo, assim entendidas para fins da licitação, apenas, as controladoras, controladas e coligadas. Considerando a legislação de regência, não atende tal requisito editalício o atestado apresentado por empresa
- Aque exerça o controle da sociedade titular do atestado, porém não detenha a maioria de ações com direito a voto por esta emitidas.
- Bconstituída como sociedade limitada, de cujo capital social a empresa titular do atestado participe com menos de 10%.
- Cconstituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de subsidiária integral da mesma.
- Dconstituída como sociedade limitada, e cuja empresa titular do atestado emitido detenha a maioria dos votos na deliberação dos quotistas e o poder de eleger a maioria dos administradores.
- Econstituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de outra sociedade da qual participe com mais de 20% das ações com direito a voto, porém com menos da maioria.