Classificação da Despesa Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. A sequência correta é: I = Despesas de Custeio, II = Transferências Correntes, III = Subvenções Econômicas, IV = Investimentos, V = Inversões Financeiras, conforme os §§ 1º a 5º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o conhecimento literal da classificação econômica da despesa fixada no art. 12 da Lei nº 4.320/1964. Cada item do enunciado reproduz, com pequenas adaptações, o texto dos parágrafos do artigo. Vejamos o encaixe:
Item I – "Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis." → corresponde ao § 1º, que classifica essas dotações como Despesas de Custeio.
Art. 12, §1Lei-4320
§ 1º — Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Item II – "Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado." (o texto original usa "manutenção", mas a essência é a mesma) → corresponde ao § 2º, que as classifica como Transferências Correntes.
Art. 12, §2Lei-4320
§ 2º — Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Item III – "Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril." → corresponde ao inciso II do § 3º (subvenções econômicas).
Art. 12, §3Lei-4320
§ 3º — Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: [...] II — subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Item IV – "Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro." → corresponde ao § 4º, que as classifica como Investimentos.
Art. 12, §4Lei-4320
§ 4º — Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Art. 12, §5Lei-4320
§ 5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
A tabela a seguir resume o casamento:
Item | Descrição (resumo) | Classificação | Fundamento |
|---|
I | Manutenção de serviços criados | Despesas de Custeio | § 1º |
II | Despesas sem contraprestação direta | Transferências Correntes | § 2º |
III | Custeio de empresas industriais/comerciais | Subvenções Econômicas | § 3º, II |
IV | Obras, equipamentos, capital não comercial | Investimentos | § 4º |
V | Aquisição de imóveis ou bens de capital usados | Inversões Financeiras | § 5º, I |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui "subvenções sociais" ao item III (correto seria econômicas) e inverte inversões financeiras com investimentos nos itens IV e V.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra o item I, classificando-o como transferências correntes em vez de despesas de custeio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra o item I (coloca transferências correntes) e o item III (subvenções sociais).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra o item II, classificando-o como transferências de capital em vez de transferências correntes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: Despesas de Custeio, Transferências Correntes, Subvenções Econômicas, Investimentos, Inversões Financeiras.
MNEMÔNICOPeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Gabarito: letra E.