GabaritoB — a denúncia.
Gabarito: letra B. A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, constitui a denúncia, pois esta é o instrumento de formalização da acusação pública, contendo a descrição do fato e os elementos de prova (art. 41 do CPP). As demais alternativas referem-se a conceitos processuais genéricos ou específicos, mas não correspondem ao ato inaugural da ação penal.
Litígio é termo amplo que designa qualquer conflito submetido a juízo, não se confundindo com a peça acusatória inicial.
A denúncia, nos termos do art. 41 do CPP, deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. A representação documentada preenche esses requisitos, configurando, portanto, a denúncia.
Contencioso refere-se à jurisdição em oposição à jurisdição voluntária, não sendo o ato de acusação.
Despacho é uma decisão judicial de mero expediente, não uma peça acusatória.
Defesa é a resposta do acusado à acusação, e não a acusação em si.
Na prova, questões sobre conceitos processuais básicos frequentemente cobram a definição de denúncia como o instrumento que inicia a ação penal pública. Memorize os requisitos do art. 41 do CPP e a distinção entre denúncia (pública), queixa (privada) e representação (condição de procedibilidade).
Gabarito: letra B
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