Questão de Serviço Social — Proteção Social às Pessoas com Deficiência — FCC 2017
Serviço SocialProteção Social às Pessoas com Deficiência
- Código
- fc036370
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistente Social
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
- Adireito ao próprio corpo.
- Bdireito à privacidade.
- Cestabelecimento de matrimônio.
- Dnatureza negocial.
- Eacesso ao trabalho.