GabaritoC — destinado a despesas urgentes e imprevistas.
Gabarito: letra C. O crédito extraordinário é aquele destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública – definição prevista no art. 167, § 1º da Constituição Federal e no art. 44 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas confundem sua finalidade com as de outros créditos adicionais ou com o orçamento inicial.
A banca testa o conhecimento da classificação dos créditos adicionais: suplementares (reforço de dotação), especiais (novas despesas sem dotação) e extraordinários (urgentes e imprevisíveis). É essencial memorizar essas três espécies e suas características.
Afirmar que o crédito extraordinário é "inicial" é um erro. O orçamento inicial é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais são instrumentos de alteração orçamentária, e não compõem o orçamento inicial.
"Destinado a reforçar uma prévia dotação orçamentária" é a definição de crédito suplementar (art. 43, Lei 4.320/1964). O extraordinário, ao contrário, atende a despesas novas e imprevistas.
Exatamente: o crédito extraordinário visa a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, comoção interna, calamidade pública). Essa é a característica central, conforme art. 167, § 1º da CF/88 e art. 44 da Lei 4.320/1964.
"Ordinário" é termo oposto a "extraordinário". O crédito ordinário é o previsto na LOA; o crédito adicional extraordinário é uma exceção, autorizado para situações excepcionais.
Créditos extraordinários não dependem de prévia autorização legislativa. São abertos por medida provisória (na União) ou decreto do Executivo, e depois submetidos ao conhecimento do Legislativo. Já os créditos suplementares e especiais, em regra, exigem autorização legislativa.
A banca troca as finalidades dos créditos: a letra B descreve o suplementar; a letra E exige autorização prévia, que não se aplica ao extraordinário. Memorize: suplementar = reforço; especial = nova despesa sem dotação; extraordinário = urgente/imprevisível.
💡 Dica: Para fixar, use a tabela:
Espécie | Finalidade | Autorização |
|---|---|---|
Suplementar | Reforço de dotação | Lei específica (ou autorização na LOA) |
Especial | Novas despesas sem dotação | Lei específica |
Extraordinário | Despesas urgentes e imprevisíveis | MP/Decreto, sem prévia autorização |
Gabarito: letra C.
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