Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FCC 2017
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- fc036650
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Farmácia
O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência de gestação em mulheres sob uso de uma determinada marca e lote de pílula anticoncepcional. Foi procedida uma ação de fiscalização e retirada de amostras do referido medicamento no distribuidor de medicamentos. Quatro invólucros invioláveis e autenticados, contendo o referido medicamento, foram elaborados, sendo que,
- Anenhum deles deveria ficar em poder da autoridade fiscalizadora pois ela não realizará as análises.
- Bum deles deveria ser remetido ao fabricante, junto com a terceira via do auto de infração, para defesa.
- Cdois deles deveria ser enviado, no prazo máximo de 30 dias, ao laboratório oficial, com a segunda via do auto de apreensão para a análise fiscal e contraprova.
- Dum deles deveria ficar em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto de infração para efeito de recursos.
- Eo laboratório oficial terá o prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames no amostra recebida.