Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc036710
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei n° 8.069/1990, é correto afirmar:
- ASe o adotando tiver idade igual ou superior a 10 anos de idade é necessário o seu consentimento para a adoção.
- BO adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.
- CFalecendo o adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, a adoção não poderá ser deferida.
- DÉ expressamente vedada a adoção conjunta pelos divorciados e os ex-companheiros.
- EO adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.