Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FCC 2017
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fc036712
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
- AÉ anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
- BO cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.
- CÉ obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.
- DEm regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.
- ENo regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.