Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc036727
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:I. atestar falsamente a prestação de serviço.II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de
- Aadvertência escrita.
- Bsuspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
- Csuspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
- Dsuspensão e advertência verbal, respectivamente.
- Esuspensão, que não poderá exceder a 90 dias.