Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — FCC 2017
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- fc036840
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Edificação
Em linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e ocupação do solo, quando a edificação, já concluída, foi executada sem licenciamento ou em desacordo com o projeto licenciado; quando foi julgada em risco iminente de caráter público; e/ou, quando construída sobre valas ou redes pluviais existentes, caberá ao órgão público da localidade responsável, como maior medida administrativa aplicável, designar a(o) sua(seu)
- Ainterdição por 30 dias.
- Binterrupção de funcionamento.
- Cautuação, por lavratura de multa.
- Dembargo, até sua adequação à lei.
- Edemolição total ou parcial.