Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc036912
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Segurança
Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei n° 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:
- Ao agente público deverá promover o contato necessário com o idoso em sua residência.
- Bo idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
- Co idoso se fará representar pelos familiares.
- Do idoso se fará representar pelo médico.
- Eo idoso poderá ser representado por algum organismo de assistência social devidamente credenciado.