Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc036985
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é
- Aexclusiva da Defensoria Pública.
- Bcompartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.
- Ccompartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.
- Dcompartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.
- Eexclusiva do cidadão.