GabaritoE — mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Gabarito: letra E. Segundo o art. 318, V, do Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for "mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos". A alternativa E reproduz exatamente esse texto.
A questão cobra a literalidade do art. 318 do CPP, que elenca as hipóteses em que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Observe que o dispositivo é taxativo, e qualquer variação nas condições (idade, parentesco, gênero) torna a alternativa incorreta.
A banca usa distratores com idades e parentescos diferentes: "netos" (alternativa A) não estão previstos; a idade de 70 anos (alternativa B) é inferior aos 80 anos exigidos pelo inciso I; e a condição do homem (alternativa D) exige que ele seja o único responsável pelo filho de até 12 anos, e não por adolescente.
"Mulher com netos até 12 anos" – a lei exige filho (art. 318, V), não neto. Não há previsão legal para netos.
"Maior de 70 anos" – o art. 318, I, exige maior de 80 anos. A idade de 70 anos é inferior ao requisito legal.
"Mulher com mais de 60 anos" – não há previsão de prisão domiciliar baseada unicamente na idade da mulher (60 anos). O art. 318 não contempla essa hipótese.
"Homem com filho adolescente" – o art. 318, VI, exige que o homem seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos. Adolescente (12 a 18 anos) está fora dessa previsão.
Exata reprodução do art. 318, V do CPP: "mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos". A banca cobrou a literalidade do dispositivo.
Art. 318, V — CPP: "Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;"
Gabarito: letra E.
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