Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2017
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fc037239
Banca
FCC
Órgão
PC-AP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Considere as seguintes atividades:I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das
AI − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.
BI − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.
CI − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.
DI − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
EI − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.
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GabaritoD — I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
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Segurança Pública: atribuições constitucionais das polícias e guarda municipal
Gabarito: letra D. De acordo com a Constituição Federal, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições da Polícia Militar (art. 144, §5º); a apuração de crimes contra bens da União cabe à Polícia Federal (art. 144, §1º, I); a proteção de bens municipais é função da Guarda Municipal (art. 144, §8º); e a prevenção de contrabando e descaminho, crimes de natureza federal, é competência da Polícia Federal (art. 144, §1º, II). A alternativa D espelha exatamente essa distribuição.
A questão cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 144 da CF, que organiza a segurança pública no Brasil. O candidato deve memorizar as atribuições de cada órgão policial e da guarda municipal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta corretamente a PM (I) e a PF (II), mas erra ao atribuir à PM a proteção de esculturas municipais (III) — o correto é Guarda Municipal, conforme art. 144, §8º CF. Além disso, coloca a Polícia Civil na prevenção de contrabando e descaminho (IV), que é função da Polícia Federal (§1º, II).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra no item I ao atribuir o policiamento ostensivo à Guarda Municipal (competência da PM). No item IV, coloca a PM na prevenção de contrabando, quando deveria ser a PF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra em todos os itens: policiamento ostensivo é da PM (não PF), apuração de furto de bens da União é da PF (não PC), proteção de bens municipais é da Guarda (não PM), e prevenção de contrabando é da PF (não PM).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: PM (I), PF (II), Guarda Municipal (III), PF (IV). Todos os itens estão de acordo com o art. 144 da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta os itens I (PM), II (PF) e IV (PF), mas erra no III ao atribuir à Polícia Civil a proteção de esculturas municipais — o correto é Guarda Municipal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as atribuições, especialmente a da Guarda Municipal (proteção de bens municipais) com a da Polícia Militar (policiamento ostensivo) e da Polícia Federal (crimes federais). Lembre-se: a Guarda Municipal não faz policiamento ostensivo geral; sua atuação é restrita à proteção de bens, serviços e instalações do município (art. 144, §8º). Já a PF atua em infrações penais contra bens e interesses da União, inclusive contrabando e descaminho (§1º, I e II).