Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc037292
- Banca
- FCC
- Órgão
- PC-AP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considere:I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.III. Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.IV. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes aos motivos da aposentadoria.V. Investidura do servidor em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física e mental, revelando-se, comprovadamente inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que vinha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se ex-offício ou a pedido.Nos termos a Lei n° 66/1993, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, os itens acima indicam, respectivamente,
- Areintegração, aproveitamento, reversão, readaptação e recondução.
- Baproveitamento, reversão, readaptação, recondução e reintegração.
- Creversão, readaptação, recondução, reintegração e aproveitamento.
- Drecondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação.
- Ereadaptação, recondução, reintegração, aproveitamento e reversão.