Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FCC 2017
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
fc037354
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista
A necropsia forense pode fornecer diversos elementos de interesse à justiça. Em relação aos exames necroscópicos realizados no Instituto Médico Legal,
Anos casos de morte violenta, quando não houver infração penal a apurar, o exame interno do cadáver não é obrigatório.
Bo exame necroscópico deve ser realizado pelo menos oito horas depois do óbito, aguardando a rigidez completa e fixação da mancha de hipóstase.
Ca necropsia de cadáveres fragmentados deve se limitar à identificação dos fragmentos, visto que o esquartejamento e o espostejamento impedem outros tipos de análises.
Da técnica de Beneke é utilizada para abertura da cavidade craniana de adultos, utilizando-se como referências as sinostoses da calota craniana.
Ena técnica de Letulle os órgãos são retirados individualmente, permitindo a realização da necropsia de maneira mais rápida.
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GabaritoA — nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal a apurar, o exame interno do cadáver não é obrigatório.
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Necropsia Forense
Gabarito: letra A. Em casos de morte violenta sem infração penal a apurar, o exame interno do cadáver não é obrigatório; a obrigatoriedade do exame interno está vinculada à necessidade de investigação criminal (art. 162 do CPP e princípios da medicina legal). As demais alternativas apresentam incorreções técnicas, seja quanto ao momento do exame, às possibilidades de análise em corpos fragmentados ou às técnicas de abertura da cavidade craniana e retirada de órgãos.
Alternativa
Conteúdo
Correção
Justificativa
A
Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal a apurar, o exame interno do cadáver não é obrigatório.
✅ Correta (Gabarito)
A obrigatoriedade do exame interno está vinculada à necessidade de investigação criminal (art. 162 do CPP); sem infração penal, basta o exame externo.
B
O exame necroscópico deve ser realizado pelo menos oito horas depois do óbito, aguardando a rigidez completa e fixação da mancha de hipóstase.
❌ Incorreta
Não há prazo legal ou técnico absoluto de oito horas; a necropsia pode ser realizada antes, desde que respeitados os procedimentos técnicos.
C
A necropsia de cadáveres fragmentados deve se limitar à identificação dos fragmentos, visto que o esquartejamento e o espostejamento impedem outros tipos de análises.
❌ Incorreta
Mesmo em fragmentação, é possível determinar causa da morte, tempo de morte, presença de substâncias tóxicas, etc.
D
A técnica de Beneke é utilizada para abertura da cavidade craniana de adultos, utilizando-se como referências as sinostoses da calota craniana.
❌ Incorreta
A técnica de Beneke não corresponde a esse procedimento; a descrição não é fiel à técnica consagrada na medicina legal.
E
Na técnica de Letulle os órgãos são retirados individualmente, permitindo a realização da necropsia de maneira mais rápida.
❌ Incorreta
A técnica de Letulle consiste na retirada em bloco dos órgãos (en masse), não individualmente.
Necropsia forense: Exame externo (Obrigatório sempre); Exame interno (Obrigatório (infração penal), Dispensável (sem infração)); Técnicas de abertura (Beneke (crânio), Letulle (retirada em bloco)); Fenômenos cadavéricos (Rigidez, Hipóstase)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A necropsia forense tem como finalidade principal subsidiar a investigação criminal. Quando não há infração penal a apurar (ex.: morte violenta acidental sem suspeita de crime), o exame interno deixa de ser obrigatório, bastando o exame externo para constatação do óbito e eventuais lesões. Essa regra decorre do princípio da proporcionalidade e da interpretação do art. 162 do Código de Processo Penal, que exige necropsia nos casos de morte violenta, mas a obrigatoriedade do exame interno cede quando inexiste interesse penal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o exame necroscópico deve ser realizado pelo menos oito horas após o óbito, aguardando rigidez completa e fixação da mancha de hipóstase. Embora seja recomendável aguardar certo período para que os fenômenos cadavéricos se estabeleçam, não há prazo legal ou técnico absoluto de oito horas. A necropsia pode ser realizada antes, desde que respeitados os procedimentos técnicos. A afirmação é, portanto, genérica e imprecisa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A necropsia de cadáveres fragmentados não se limita à identificação dos fragmentos. Mesmo em casos de esquartejamento ou espostejamento, é possível realizar exames para determinar causa da morte, tempo de morte, presença de substâncias tóxicas, etc. A alternativa incorre ao restringir indevidamente a atuação pericial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A técnica de Beneke não é utilizada para abertura da cavidade craniana de adultos com base nas sinostoses da calota craniana. Essa descrição não corresponde à técnica consagrada na medicina legal. A técnica de Beneke refere-se a outro procedimento (abertura do crânio em crianças, utilizando as fontanelas). A assertiva troca o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Na técnica de Letulle, os órgãos são retirados em bloco (en masse), e não individualmente. A técnica de retirada individual dos órgãos é a de Virchow (ou de Zenker). Portanto, a alternativa confunde as técnicas, afirmando o oposto do que preceitua a literatura.