Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FCC 2017
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
fc037355
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista
A exumação pode ser realizada com diversos objetivos. Em relação à exumação no âmbito criminal,
Ao Perito Médico Legista tem autonomia para realizar a exumação em qualquer hora do seu turno de trabalho, não sendo necessário agendamento prévio.
Bela deve ser feita após o término da fase coliquativa da putrefação.
Cela deve ser realizada em sigilo, não sendo autorizada presença dos familiares do de cujus.
Dem caso de dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade.
Eas lesões encontradas nos cadáveres exumados não devem ser fotografadas, visto que a família deve ser preservada de possíveis imagens degradantes.
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GabaritoD — em caso de dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade.
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Exumação no âmbito criminal (Tanatologia Forense)
Gabarito: alternativa D. A exumação, quando há dúvida sobre a identidade do cadáver, deve ser seguida do procedimento de reconhecimento pelo Instituto de Identificação ou por testemunhas, com lavratura de auto – exatamente como descreve a alternativa D, que está em conformidade com o art. 164 do Código de Processo Penal. As demais alternativas contêm erros: a autonomia do perito para exumar a qualquer hora (A), a exigência de aguardar a fase coliquativa (B), o sigilo absoluto que impede a presença de familiares (C) e a proibição de fotografar lesões (E) são todas falsas.
A banca testa o conhecimento sobre os procedimentos legais da exumação. Vejamos cada alternativa:
Aspecto / Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa E
Conformidade com o CPP
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
✅ Correta
❌ Incorreta
Fundamento legal / erro
Autonomia do perito para exumar a qualquer hora (falso; depende de autorização judicial)
Exigência de aguardar a fase coliquativa (falso; não há tal requisito)
Sigilo absoluto que impede presença de familiares (falso; não é proibido)
Reconhecimento pelo Instituto de Identificação ou testemunhas, com lavratura de auto (art. 164 CPP)
Proibição de fotografar lesões (falso; lesões devem ser documentadas)
1Autorização judicial
2Agendamento
3Exumação
4Reconhecimento (art. 164 CPP)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Perito Médico Legista não tem autonomia para realizar exumação a qualquer hora de plantão; ela depende de autorização judicial prévia e de agendamento adequado (CPP, arts. 162 e 164). A exumação é ato que exige formalidades, não podendo ser feita discricionariamente pelo perito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há necessidade de aguardar o término da fase coliquativa da putrefação para realizar a exumação. A perícia pode ser feita em qualquer estágio de decomposição, desde que exista motivo de interesse da Justiça. A afirmação confunde cronologia de fenômenos cadavéricos com requisito legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a exumação seja realizada com discrição, não é proibida a presença de familiares do de cujus; eles podem ser autorizados a acompanhar, a critério da autoridade competente. O sigilo absoluto não é regra legal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reproduz o procedimento previsto no Código de Processo Penal para os casos de dúvida sobre a identidade do cadáver exumado: o reconhecimento pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere, ou por testemunhas, com lavratura de auto. É exatamente o que determina o art. 164 do CPP: em caso de dúvida sobre a identidade, procede-se ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação ou por inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As lesões encontradas em cadáveres exumados devem ser fotografadas e documentadas como parte da perícia; a preservação da imagem da família não impede o registro técnico necessário à investigação. A afirmação contraria o princípio da documentação pericial.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento do Código de Processo Penal sobre exumação. Embora o CPP não transcrito aqui, a alternativa D é amplamente reconhecida como correta em doutrina e jurisprudência.