Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — FCC 2017
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
fc037365
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista
No seu campo de atuação, o Perito Médico Legista está diretamente envolvido na elaboração e análise de documentos médico-legais, sendo que
Aa descrição é a parte mais eloquente e importante do laudo médico-legal.
Ba notificação é a comunicação compulsória que o médico deve fazer à autoridade sanitária ao atender embriagados ou drogadictos.
Co atestado gracioso pode ser concedido pelo Perito Médico Legista em caso de violência sexual.
Do histórico não é parte integrante do laudo médico-legal por ter sido relatado por uma das partes envolvidas.
Eo principal trecho do parecer médico-legal é a resposta aos quesitos, visto que contém todo o conteúdo do documento de forma objetiva.
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GabaritoA — a descrição é a parte mais eloquente e importante do laudo médico-legal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Documentos Médico-Legais
Gabarito: letra A. A descrição é considerada a parte mais eloquente e importante do laudo médico-legal, pois nela são registrados objetivamente os achatos periciais, constituindo o núcleo do documento. As demais alternativas incorrem em erros quanto à definição de notificação, à natureza do atestado gracioso, à composição do laudo e à função dos quesitos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B generaliza a notificação compulsória para todo atendimento de embriagados ou drogadictos. Na verdade, a notificação obrigatória é restrita a doenças e agravos específicos (Portaria 204/2016, atualizada), não se aplicando a todos os casos de embriaguez ou uso de drogas.
1Preâmbulo
2Histórico
3Descrição
4Conclusão
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Segundo a doutrina de Medicina Legal (França, Hélio Gomes, Delton Croce), o laudo pericial compõe-se de preâmbulo, histórico, descrição e conclusão. A descrição é a parte mais relevante, pois relata os fatos constatados objetivamente, sendo a base para a conclusão. A alternativa reproduz fielmente esse entendimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A notificação compulsória é um instrumento de vigilância epidemiológica para doenças e agravos de notificação obrigatória (ex.: tuberculose, dengue, violência doméstica). Não há previsão de notificação compulsória genérica para todos os casos de embriaguez ou dependência química. Excepcionalmente, a intoxicação exógena (por drogas) pode ser de notificação, mas não como regra geral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O atestado gracioso é o documento fornecido gratuitamente pelo médico assistente ao seu paciente (art. 15, Lei 6.935/1981, e princípios deontológicos). O Perito Médico Legista não é médico assistente; ele atua como perito oficial, emitindo laudos e pareceres. Portanto, não lhe cabe conceder atestado gracioso, mesmo em caso de violência sexual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O histórico (ou exposição) é parte integrante do laudo médico-legal. Nele consta o relato do periciado ou de terceiros sobre os fatos. Embora seja subjetivo, é essencial para contextualizar a perícia. A alternativa erra ao afirmar que ele não faz parte do laudo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A resposta aos quesitos é a conclusão do laudo, mas não contém todo o conteúdo. O laudo possui diversas seções (preâmbulo, histórico, descrição). A parte mais importante é a descrição, como corretamente aponta a alternativa A. A resposta aos quesitos é a síntese final, mas não substitui as demais partes.
Conclusão: Com base na doutrina, a única alternativa correta é a letra A, que reconhece a descrição como a parte central e mais eloquente do laudo médico-legal.