Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FCC 2017
Medicina Legal›Psiquiatria Forense
Código
fc037375
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria
O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de
Acausalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental.
Bcausalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença de doenças orgânicas.
Ccausalidade com a doença e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do delito.
Dcausalidade com os influenciadores e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) de influenciadores para a ocorrência do delito.
Ecausalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a ausência de transtorno mental e a presença de doença orgânica.
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GabaritoA — causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental.
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Imputabilidade Penal e o Critério Biopsicológico
Gabarito: letra A. O critério biopsicológico adotado pelo Código Penal (art. 26) exige a avaliação de dois elementos: (1) a presença de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado (elemento biológico) e (2) a capacidade, no momento do fato, de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme esse entendimento (elemento psicológico). Por isso, a correta aplicação requer a verificação do nexo de causalidade entre a condição mental e a incapacidade (biológico) e, em seguida, a avaliação da capacidade de entendimento e determinação (psicológico). A alternativa A descreve exatamente isso: "causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente a sistemática do critério biopsicológico: primeiro averigua-se a existência de transtorno mental e, em caso positivo, analisa-se a capacidade de entendimento e determinação. O "nexo de causalidade" se refere à ligação entre a condição mental e a eventual incapacidade, enquanto a capacidade de entendimento e determinação é o requisito psicológico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a verificação a "doenças orgânicas", quando o critério biopsicológico abrange toda doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado (psicoses funcionais, orgânicas, tóxicas, etc.), não apenas as de causa orgânica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui a presença do delito como elemento a ser verificado. O critério biopsicológico não avalia o crime em si, mas a condição mental do agente no momento da ação. O delito é o pressuposto da análise, não o objeto dela.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "influenciadores para a ocorrência do delito", conceito estranho ao critério biopsicológico. A lei não fala em influenciadores, mas sim em doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: exige "ausência de transtorno mental e presença de doença orgânica". No biopsicológico, a presença de transtorno mental (ou desenvolvimento incompleto) é o ponto de partida; sua ausência afasta a inimputabilidade. Além disso, novamente restringe a "doença orgânica", excluindo as doenças mentais funcionais.
PEGA ESSA DICA!
O critério biopsicológico é um sistema misto. Na prova, lembre-se da sequência: (1) existe doença/desenvolvimento incompleto? (2) se sim, o agente era capaz de entender o ilícito e de se determinar conforme esse entendimento? Só depois disso se conclui pela inimputabilidade. As bancas costumam trocar os elementos (por exemplo, exigir apenas o biológico ou apenas o psicológico) – fique atento à conjugação dos dois!