Medicina Legal · FCC · 2017 | Questão sqc-fc037382

Medicina LegalSexologia Forense

Código: fc037382
Banca: FCC
Órgão: PCA
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria

De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,

Aa perícia psiquiátrica é relativamente simples, tendo em vista que o estado puerperal é um transtorno permanente que ocorre devido ao nascimento da criança, geralmente em gestações desejadas.
Ba avaliação psiquiátrica realizada alguns dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão do Perito Médico Legista.
Co estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, tais como um surto psicótico.
Do puerpério é facilmente conceituado obstetricamente, sendo considerado o período desde o início da gestação até a expulsão da placenta.
Eo estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infanticídio e estado puerperal – Sexologia Forense

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente os elementos que compõem o estado puerperal segundo a teoria fisiopsíquica (influência das dores do parto, esforço expulsivo e perda sanguínea), conceito essencial para a configuração do crime de infanticídio (art. 123 do CP).

A questão aborda o conceito de "estado puerperal" exigido pelo art. 123 do CP para o crime de infanticídio. A perícia psiquiátrica visa verificar se a mãe agiu sob essa influência. Cada alternativa testa o conhecimento sobre a natureza e a duração desse estado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o estado puerperal é um transtorno permanente, o que é falso. O estado puerperal é transitório e ocorre durante o parto ou logo após, não sendo permanente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a avaliação psiquiátrica realizada dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão. Na realidade, a distância temporal dificulta a avaliação, pois os sintomas do estado puerperal são agudos e podem desaparecer, exigindo análise retrospectiva complexa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, como surto psicótico. Na prática, a diagnose diferencial é difícil, pois os sintomas podem se confundir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Conceitua puerpério como "período desde o início da gestação até a expulsão da placenta", o que está errado. Obstetricamente, puerpério é o período pós-parto (após a expulsão da placenta), e não desde a gestação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segundo a teoria fisiopsíquica, o estado puerperal é influenciado pelas dores do trabalho de parto, esforço para expulsão do concepto e perda sanguínea, elementos que podem gerar perturbação da afetividade. Esta é a definição correta adotada pela medicina legal.

Art. 123CP

"Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc037382