Questão de Direito Processual Penal — Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça — FCC 2017
Direito Processual Penal›Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Código
fc037390
Banca
FCC
Órgão
PCA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
AA esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.
BConhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.
CEx-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
DMédico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
ECidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.
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GabaritoA — A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.
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Impedimento e suspeição do perito no CPP
Gabarito: alternativa A. A situação descrita configura impedimento, pois o perito não pode examinar seu próprio cônjuge. O art. 112 do CPP estende aos peritos as mesmas causas de impedimento e suspeição dos juízes, incluindo o parentesco com a parte (cônjuge).
A banca testa o conhecimento de que as hipóteses de impedimento e suspeição dos peritos são as mesmas dos juízes (CPP, art. 112, parágrafo único). A única alternativa que se enquadra em uma causa legal é a que envolve cônjuge da pessoa examinada. As demais envolvem vínculos afetivos ou profissionais que não atingem o grau exigido por lei para gerar impedimento ou suspeição.
Alternativa
Situação descrita
Vínculo com o perito
Causa legal de impedimento/suspeição?
Fundamento (CPP)
A (✅)
Esposa do perito chega para exame de lesão corporal
Cônjuge
Sim – impedimento (parentesco por afinidade)
Art. 112 c/c art. 254, I (cônjuge)
B (❌)
Conhecido de infância (pré-escola) chega para exame de embriaguez
Mero conhecimento prévio
Não – ausência de amizade íntima ou inimizade capital
Art. 112 c/c art. 254, III
C (❌)
Ex-funcionário de clínica do perito chega para exame cautelar
Relação de trabalho pretérita
Não – vínculo não previsto em lei
Art. 112 (não se enquadra)
D (❌)
Médico plantonista agredido por paciente chega para exame de lesão corporal
Nenhum (perito é outro profissional)
Não – ausência de vínculo com o perito ou a parte
Art. 112 (não se enquadra)
E (❌)
Cidadão com queimadura por laser chega para exame de lesão corporal
Nenhum
Não – situação comum, sem vínculo
Art. 112 (não se enquadra)
Perito (art. 112, CPP): Impedimento (Cônjuge da parte, Parente da parte, Interesse no feito); Suspeição (Amizade íntima, Inimizade capital, Parente de amigo íntimo); Não configuram (Conhecido de infância, Ex-funcionário, Agressão por terceiro, Caso comum sem vínculo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A esposa do perito é parte no exame. O art. 112 do CPP, ao determinar que se aplicam aos peritos as mesmas causas de impedimento dos juízes, abrange o parentesco por afinidade (cônjuge). Logo, o perito está impedido de realizar o exame. Essa é a única alternativa que se subsume à previsão legal de impedimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Conhecido de infância, sem vínculo de amizade íntima ou inimizade capital, não configura causa de impedimento ou suspeição. O CPP exige relação qualificada (amizade íntima ou inimizade capital), e mero conhecimento prévio não basta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ex-funcionário de clínica do perito. A relação de trabalho pretérita, sem que o perito seja parte ou tenha interesse direto no resultado, não gera impedimento ou suspeição. A lei não prevê essa hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Médico plantonista agredido por paciente: o perito é um profissional diverso (médico legista), e a agressão não envolve o perito nem a pessoa examinada. Não há relação de parentesco, amizade íntima ou interesse no feito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cidadão com queimadura por laser: situação comum, sem qualquer vínculo com o perito. Não há impedimento ou suspeição.